Recadastramento / prova de vida de aposentados e pensionistas 2024
de 01 de novembro a 30 de março de 2024
Dispõe sobre o recadastramento anual/prova de vida dos Aposentados e Pensionistas do INST PREV SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE L SECA.
Considerando o contido no inciso II, do art. 9º, da Lei Federal nº. 10.887, de 18 de junho de 2004;
Considerando a necessidade de monitoramento constante de benefícios previdenciários no âmbito do IPSER;
Considerando a necessidade de manter atualizadas as informações de todos os Aposentados e Pensionistas do IPSER.
O processo tem como objetivo manter os dados cadastrais dos aposentados e pensionistas atualizados, evitando assim, pagamentos indevidos de benefícios. Para realizar o procedimento, os beneficiários devem comparecer à sede do IPSER, localizada na Rua Edmundo Jerônimo, nº 391, Centro, Lagoa Seca, PB – CEP: 58117-000 Lagoa Seca – PB , das 8h às 12h, de segunda a sexta.
Os aposentados e pensionistas devem estar munidos dos seguintes documentos (original/fotocópia simples). Se for aposentado:
- RG
- CPF
- Comprovante de residência atualizado (dos últimos 03 (três) meses)
- PIS/Pasep
- Contracheque atualizado
Se houver dependentes na condição:
Cônjuge/Companheiro:
- Certidão de Casamento ou União Estável
- RG e CPF (do dependente)
Filho ou menor curatelado/tutelado:
- RG, CPF e Certidão de Nascimento (do dependente)
- Tutela/Curatela
- Laudo médico (se for inválido)
Se for pensionista:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- PIS/Pasep
- Contracheque atualizado
- RG e CPF (do Instituidor da pensão)
- Laudo Médico (se for pensionista inválido)
- Certidão de Óbito do Instituidor da Pensão
Quem realizou a Prova de Vida (recentemente ou não) também deve efetuar o Recadastramento, pois o procedimento é uma atualização de dados mais detalhada, que auxiliará na reavaliação atuarial